A ÁS Eventos Ltda – EPP, com sede na Rua dos Bogaris, nº 4 - Mirandópolis, São Paulo - SP, CEP 04047-020, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 06.163.144/0001-45, doravante denominada “ÁS Eventos”, é uma empresa especializada na realização de eventos de formaturas. 

A ÁS Eventos (Ás), em parceria com as comissões de formatura (comissões) que mantiverem durante o ano 2019, contratos de prestação de serviços nas modalidades “Festa e Foto com Arrecadação”, “Festa sem Foto com Arrecadação”, “Festa e Foto sem Arrecadação” ou “Baile de Gala” vigentes junto a Ás, independentemente da data de assinatura dos contratos, cederá gratuitamente aos alunos aderentes àqueles contratos (formandos) e que preencherem as condições previstas no regulamento deste sorteio (sorteio), o direito de participação na apuração que será realizada conforme detalhes apresentados a seguir:

1. DO OBJETO DO SORTEIO

1.1 O sorteio promovido para os formandos da ÁS, denominado simplesmente “sorteio”, tem como objetivo contemplar com 1 (um) automóvel cujos detalhes são apresentados a seguir, o formando portador do número de ordem sorteado, que estiver devidamente habilitado de acordo com as condições previstas adiante.

Descrição do Prêmio:

1 (um) Automóvel 0 km da marca Fiat, modelo MOB easy, motor 1.0 flex, de 4 portas, ano/modelo 2019, ano/fabricação 2019, cor sólida disponível no ato da entrega. 

Valor: R$ 32.990,00

2. DO PRAZO E DA ABRANGÊNCIA TERRITORIAL DO SORTEIO

2.1 A ação que resultará no sorteio previsto neste regulamento tem tempo determinado, com início no dia 1 de janeiro de 2019 e término no dia 28 de dezembro de 2019, data em que está prevista a realização da única apuração, com base na extração da Loteria Federal a ser realizada naquela data. Caso a extração da Loteria Federal não ocorra na data prevista, a apuração será realizada com base no resultado da extração da Loteria Federal imediatamente posterior.

2.2 A ação será válida em todo o Estado de São Paulo, e destina-se somente à pessoa física qualificada como aluno dos cursos/instituições de ensino abrangidos/relacionadas aos contratos de prestação de serviços nas modalidades “Festa e Foto com Arrecadação”, “Festa sem Foto com Arrecadação”, “Festa e Foto sem Arrecadação” ou “Baile de Gala” firmados entre a Ás e as comissões, e que preencha todas as condições estabelecidas neste regulamento.

3. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

3.1 O período para participação no sorteio será de 8 de fevereiro até 30 de novembro de 2019.

3.2 Cada formando poderá participar do sorteio apenas uma vez durante o período de vigência de seu contrato com a Ás, ou seja, aqueles que participaram de sorteios anteriores, não estarão habilitados para participação no Sorteio de 2019. Para fins de determinação de ativação do relacionamento entre o formando e a Ás, e, consequentemente, obtenção do direito à participação no sorteio pelo formando, a primeira parcela do contrato de adesão deve, obrigatoriamente, estar quitada.

3.2.1 Para confirmar a adesão e a participação no sorteio, o formando habilitado deverá acessar o site www.asformaturas.com.br, no espaço do formando, cujo acesso restrito é realizado por meio de login e senha individuais, ler e aceitar os termos deste regulamento.

3.3 Para participação na apuração do sorteio, os formandos ativos, devidamente cadastrados e habilitados, não poderão possuir mais do que 3 (três) parcelas em atraso ao final do dia 30 de novembro de 2019, data de encerramento das participações.

3.3.1 Os formandos que serão considerados válidos, são os formandos ativos que atenderem aos itens 3.2, 3.21 e 3.3 deste regulamento, devidamente registrados no sistema de cadastro da Ás até o dia 30 de novembro de 2019, com os dados corretos e atualizados.

3.3.2 Somente terão direito à participação no sorteio, os formandos com contratos de prestação de serviços nas modalidades “Festa e Foto com Arrecadação”, “Festa sem Foto com Arrecadação”, “Festa e Foto sem Arrecadação” ou “Baile de Gala”. Não darão direito à participação no sorteio, as adesões a quaisquer outros tipos ou modalidades de contratos, bem como quaisquer outras formas de participação diferentes daquelas especificadas neste regulamento.

3.4 Os formandos habilitados concorrerão à apuração com 100 (cem) números de ordem cada, independentemente do valor do contrato mantido com a Ás. Os números de ordem serão válidos apenas para a apuração que se realizará com base no resultado da extração da Loteria Federal do dia 28 de dezembro de 2019 e, em hipótese alguma, se acumularão para outras campanhas, apurações ou sorteios que venham a ser organizados pela Ás, antes ou após aquela data.

3.4.1 O formando poderá, a seu exclusivo critério e sob sua total responsabilidade, repassar à terceiros o direto a concorrer na apuração com os números de ordem que obteve para participação no sorteio, contudo, é certo e irrevogável que, na existência de um ganhador, a transferência do prêmio será realizada exclusivamente ao formando para o qual o número de ordem premiado tenha sido distribuído originalmente.

3.5 A Ás reserva?se o direito de desclassificar e excluir os formandos cuja conduta demonstre tentativa de fraudar, manipular ou burlar as regras estabelecidas neste regulamento.

3.6 A participação no sorteio implica na autorização prévia em caráter irrevogável e irretratável da cessão do nome, imagem e som de voz do ganhador, para fins de divulgação deste sorteio, sem quaisquer ônus à Ás, ficando a mesma livre para utilizálos em quaisquer peças publicitárias que julgar pertinentes, tais como jornal, rádio, TV, internet, ou qualquer outro veículo de comunicação ou mídia, pelo período de 1 (um) ano contado da data da apuração.

4. DA DISTRIBUIÇÃO DOS NÚMEROS DE ORDEM

4.1 Para a participação na apuração serão gerados números de ordem de 06 (seis) dígitos, que representarão os elementos sorteáveis a serem confrontados com o número de sorte obtido a partir do resultado da Loteria Federal, para o prêmio a ser distribuído.

NÚMERO DE ORDEM (ELEMENTO SORTEÁVEL)
distribuição aleatória (0000 a 9999)				complemento (00 a 99)
dígito 1	dígito 2	dígito 3	dígito 4	dígito 5	dígito 6
X	X	X	X	X	X

4.2 Para a apuração será gerada uma série única que comportará 1.000.000 (um milhão) de números de ordem, de 000.000 a 999.999.

4.2.1 Caso, em algum momento da campanha, a distribuição de números de ordem atinja a totalidade de números disponíveis, a Ás encerrará as participações na data de distribuição do último número de ordem disponível, comprometendo-se a dar ampla divulgação ao fato.

4.2.2 Os números de ordem serão distribuídos de forma concomitante, na medida em que as ativações dos formandos forem confirmadas, de acordo com o previsto no item 3.2.1 deste regulamento. Os 4 (quatro) primeiros dígitos dos números de ordem serão distribuídos de forma aleatória e equitativa, de modo que os mesmos sejam povoados igualmente, e os 2 (dois) últimos dígitos serão distribuídos de forma padronizada, sempre de 00 a 99.

Exemplos:
(a) - Formando XPWZ ativou a participação e recebeu o número de ordem 3401, portanto, concorrerá na apuração com os números de ordem 340100, 340101,340102, 340103, 340104, 340105, 340106, 340107, 340108, 340109, 340110, 340111, 340112, 340113, 340114, 340115, 340116, 340117, 340118, 340119, 340120, 340121, 340122, 340123, 340124, 340125, 340126, 340127, 340128,
340129, 340130, 340131, 340132, 340133, 340134, 340135, 340136, 340137, 340138, 340139, 340140, 340141, 340142, 340143, 340144, 340145, 340146, 340147, 340148, 340149, 340150, 340151, 340152, 340153, 340154, 340155, 340156, 340157, 340158, 340159, 340160, 340161, 340162, 340163, 340164, 340165, 340166, 340167, 340168, 340169, 340170, 340171, 340172, 340173, 340174, 340175, 340176, 340177, 340178, 340179, 340180, 340181, 340182, 340183, 340184, 340185, 340186, 340187, 340188, 340189, 340190, 340191, 340192, 340193, 340194, 340195, 340196, 340197, 340198, 340199.

(b) - Formando HW2Y ativou a participação e recebeu o número de ordem 0009, portanto, concorrerá na apuração com os números de ordem 000900, 000901, 000902, 000903, 000904, 000905, 000906, 000907, 000908, 000909, 000910, 000911 ........... , 000985, 000986, 000987, 000988, 000989, 000990, 000991, 000992, 000993, 000994, 000995, 000996, 000997, 000998, 000999.

4.3 Os números de ordem terão validade apenas na apuração para os quais foram emitidos.

4.4 Os números de ordem com os quais o formando concorrerá, compostos de 6 (seis) dígitos, serão enviados no endereço de e-mail cadastrado pelo formando, bem como ficarão disponíveis no site www.asformaturas.com.br, no espaço do formando, cujo acesso restrito é realizado por meio de login e senha individuais.

5. DA APURAÇÃO

5.1 Previamente à data definida para realização da apuração, a Ás fará a geração do banco de dados com a totalidade dos números de ordem distribuídos aos formandos habilitados e que tenham cumprido todos os requisitos previstos no presente regulamento.

5.2 A base de dados com os formandos habilitados para participação na apuração, e respectivos números de ordem com os quais concorrerão, será encaminhada aos auditores independentes contratados especialmente para acompanhar o resultado da apuração do sorteio, em data anterior à data da extração da Loteria Federal.

5.3 A apuração será realizada com base na extração da Loteria Federal a ser realizada no dia 28 de dezembro de 2019.

5.4 Primeiramente, será aplicada a regra descrita no item abaixo, para apurar o número de sorte base, que identificará se há um ganhador para o prêmio.

5.4.1 O número de sorte base para identificação do eventual contemplado será formado pelo algarismo da dezena simples do primeiro prêmio da Loteria Federal, seguida pelos algarismos das unidades simples do 1º ao 5º prêmio da Loteria Federal, lidos verticalmente de cima para baixo:

Exemplo de extração da Loteria Federal

1º prêmio:  1   2   4   6   4

2º prêmio:  0   4   3   1   1

3º prêmio:  7   6   1   1   5

4º prêmio:  5   5   4   2   3

5º prêmio:  3   9   7   0   2

Exemplo de número da sorte base para distribuição do 1º prêmio: 6 4 1 5 3 2

5.5 Caso seja identificado um formando contemplado, os dados do mesmo estarão disponíveis para consulta no site www.asformaturas.com.br, em até 5 dias úteis após a extração da Loteria Federal.

5.5.1 Caso o número da sorte apurado não tenha sido distribuído a nenhum formando não haverá ganhador para o sorteio.

5.6 A Ás entrará em contato com o eventual ganhador por meio de telegrama, em até 10 (dez) dias úteis após a apuração, informando a contemplação, requisitando a documentação necessária à entrega do prêmio, bem como agendando uma data para efetivação da entrega.

6. DO PRÊMIO

6.1 O sorteio distribuirá a premiação detalhada no item 1 deste regulamento.

6.1.1 O prêmio será exibido através de fotos e ou vídeos divulgados no site www.asformaturas.com.br.

6.2 O veículo será entregue com a documentação relativa ao exercício 2020 integralmente quitada, incluindo a taxa de licenciamento, o seguro obrigatório e o IPVA, mediante a prévia apresentação, por parte do ganhador, da documentação necessária à transferência do veículo. As despesas com frete para transporte do veículo até o CEP de domicilio do ganhador também serão integralmente custeadas pela Ás. Outras despesas não descritas expressamente acima, tais como: seguros contra acidentes e roubo, alarmes, acessórios, etc., correrão por conta do contemplado.

6.3 A entrega do prêmio será realizada na sede da Ás, em horário comercial, no prazo máximo de 90 (noventa) dias úteis contados a partir da data de apresentação da documentação necessária à formalização da transferência, livre e desembaraçado de quaisquer ônus.

6.4 Será de exclusiva responsabilidade do ganhador a apresentação de cópia autenticada dos documentos pessoais, necessários ao recebimento do prêmio e apresentados a seguir: (a) documento válido de identidade; (b) CPF/MF; e (c) comprovante de endereço.

6.5 O prêmio será entregue exclusivamente ao formando contemplado, mediante assinatura de um termo de quitação e entrega de prêmio, que deverá ser entregue à Ás.

6.6 A responsabilidade da Ás neste sorteio cessará com a entrega do prêmio ao formando contemplado, o qual deverá verificar a integridade do prêmio no momento do seu recebimento. Caso seja verificado qualquer defeito ou irregularidade, o ganhador deverá informar a Ás no ato, para que as medidas cabíveis sejam tomadas.

7. CONSIDERAÇÕES GERAIS

7.1 Não sendo encontrado o ganhador, o prazo para reclamar o prêmio é de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data da apuração. Caso o contemplado não compareça para retirar o prêmio nesse período, perderá o direito ao mesmo.

7.2 A participação no presente sorteio caracteriza, por si, a aceitação, por parte dos formandos, de todos os termos e condições estabelecidas neste regulamento, que está disponível no site www.asformaturas.com.br, na Administração da Ás e em poder das comissões.

7.3 A Ás é a única responsável pela presente ação, a quem cabe fazer cumprir as regras desse regulamento, interpretá-las e zelar por elas, sendo certo que, eventuais omissões ou dúvidas serão sanadas a seu exclusivo critério de decisão sobre a qual não caberá recurso.

7.4 A Ás se reserva o direito de alterar os termos deste regulamento, em caso de comprometimento de sua condução originalmente planejada, informando previamente os formandos participantes do sorteio. 

7.5 Os formandos poderão encaminhar dúvidas e reclamações ao endereço eletrônico sorteio@eventos.as, criado exclusivamente para a ação.